Termos de Uso

Olá, usuário!

Seja bem-vindo!

Estes Termos de Uso apresentam o compromisso da Monte Carlo Administradora Ltda com os Clientes que realizaram a contratação do Software e têm por objetivo informar, de forma transparente, como acontecem as interações entre a Vinya, os Clientes/Assinantes e os Usuários cadastrados, além de explicar quais são os direitos e responsabilidades de cada um, de acordo com a nossa relação.

Este documento corresponde à Versão 01 (V-01). O histórico de versões pode ser consultado no início desta página.

É imprescindível, antes de começar a utilizar a Plataforma, certificar-se de ter lido e compreendido de forma satisfatória este documento. Caso persista alguma dúvida, não hesite em nos contatar pelo endereço de e-mail contato@vinyaapp.com.br.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Assinante e os respectivos Usuários têm garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a Plataforma Vinya e utilizar todos os conteúdos, recursos e funcionalidades abrangidos no Plano contratado.

I. Definições

Para que você entenda todas as condições deste documento, veja abaixo algumas definições importantes, em ordem alfabética:

Assinante/Cliente: cliente, pessoa física ou jurídica, que realiza a contratação dos serviços da Vinya para realizar a gestão do seu negócio.

Atena: módulo de inteligência artificial da Plataforma Vinya, destinado a auxiliar no atendimento automatizado e qualificação de leads dos Clientes.

Plano(s): serviços contratados pelos Assinantes para uso através da Plataforma, definidos e regulamentados conforme este documento e a página de preços em vinyaapp.com.br/planos.

Software/Plataforma: sistema em nuvem, distribuído no formato Software as a Service (SaaS), capaz de gerenciar relacionamento com clientes, comunicações multicanal, automações, agendamentos e inteligência artificial, acessível através do seguinte link: https://app.vinyaapp.com.br.

Usuário: integrantes do time do Cliente que são convidados a utilizar a Plataforma e recebem seu login e senha para realizar a gestão do negócio. São pessoas físicas que utilizam o Software sob supervisão e disponibilização do Cliente.

Vinya/Empresa: Monte Carlo Administradora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.670.061/0001-58, com sede em Cascavel/PR, doravante denominada Vinya, que é proprietária, criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma Vinya.

II. Considerações Iniciais e Efeito Vinculativo

Considerando que a Vinya é proprietária e desenvolvedora da Plataforma, que se configura como Software as a Service (SaaS), auxiliando na gestão de negócios em diversos aspectos relevantes;

Considerando que os Assinantes, Usuários e todos aqueles que utilizarem o Sistema tiveram sanadas suas dúvidas acerca dos bônus e ônus da presente contratação e estão de acordo com estes Termos de Uso;

O Cliente e os Usuários compreendem que a aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização do Sistema. Ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Vinya, o Assinante aceita, integralmente, por si e pelos Usuários que indicar, o conteúdo deste documento e os termos nele descritos, declarando que leram e concordaram, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.

Os presentes Termos de Uso vinculam legalmente o Cliente e seus Usuários em relação aos atuais e novos serviços a serem oferecidos pela Vinya vinculados à Plataforma.

III. Objeto

O objeto do presente documento consiste em disciplinar o uso da Plataforma pelo Assinante e seus Usuários, visando proporcionar melhor experiência e informação sobre os serviços disponibilizados.

O Software consiste em um sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM), comunicação multicanal, automações e inteligência artificial, disponibilizado no modo Software as a Service, acessível através do navegador de internet, conforme Plano previamente contratado pelo Assinante.

O Assinante declara estar ciente de que a Plataforma está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

A Plataforma, oferecida no modo Software as a Service, não possibilita customizações individuais fora do escopo de configuração disponibilizado. O Cliente poderá solicitar funcionalidades através dos meios de contato disponíveis, cabendo à Vinya acatar ou não essa sugestão.

IV. Descrição dos Serviços

Ao assinar os Planos, o Assinante e os Usuários terão acesso aos seguintes serviços, funcionalidades e conteúdos, conforme o Plano contratado:

1. Inbox Unificado

Através da Plataforma, os Usuários podem gerenciar em um único painel as mensagens recebidas via WhatsApp e Instagram, com histórico completo de conversas, distribuição entre atendentes e visualização do status de cada atendimento.

A Vinya não possui acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre o Cliente e seus contatos, tampouco se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações enviadas ou recebidas através da Plataforma.

2. CRM e Pipeline Visual

A Plataforma oferece uma funcionalidade de CRM que permite ao Usuário gerenciar o relacionamento com seus potenciais clientes, incluindo, mas não se limitando a: armazenamento de contatos, histórico de interações, acompanhamento de negociações em formato Kanban e campos personalizados. O uso desta funcionalidade é oferecido conforme disponibilizado, não havendo qualquer garantia adicional sobre funcionalidades específicas.

3. Agenda Integrada

Através da Plataforma, os Usuários podem realizar agendamentos com sincronização com o Google Calendar, configurar lembretes automáticos e visualizar a agenda de toda a equipe. Para utilização da integração com o Google Calendar, o Usuário deverá autorizar o acesso através do processo de consentimento OAuth do Google, nos termos da Política de Privacidade.

4. Campanhas

A Plataforma permite o envio de mensagens segmentadas para grupos de contatos via WhatsApp e outros canais disponíveis. O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelo respeito às políticas dos provedores de comunicação utilizados, especialmente as políticas do WhatsApp e da Meta. Consulte a seção XIV destes Termos para informações sobre riscos de banimento.

5. Atena (Inteligência Artificial)

A Atena é o módulo de inteligência artificial da Vinya, projetado para complementar os serviços de atendimento e qualificação de leads. Para utilização deste recurso, o Cliente deve possuir o Plano adequado conforme descrito em vinyaapp.com.br/planos. Consulte a seção XIII destes Termos para informações detalhadas sobre responsabilidades no uso da IA.

6. Automações

A Plataforma disponibiliza ferramentas de automação de fluxos de atendimento, follow-up e comunicação, configuráveis pelo Cliente conforme suas necessidades operacionais.

O Cliente e os Usuários reconhecem que a Empresa pode, a qualquer tempo, adicionar, substituir, alterar ou remover qualquer serviço, funcionalidade ou conteúdo disponibilizado na Plataforma, mediante comunicação prévia quando a alteração for significativa.

V. Planos e Formato de Pagamento

Para assinar um Plano da Vinya, o Cliente deverá ser uma pessoa jurídica ou pessoa física com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, e declarar que leu, compreendeu e está de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso.

Os planos e valores estão descritos em https://vinyaapp.com.br/planos, podendo ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Novos Clientes têm acesso gratuito à Plataforma por 15 (quinze) dias a partir da data de criação da conta ("Período de Teste"). Ao término do Período de Teste sem contratação de plano pago, o acesso é automaticamente suspenso e os dados ficam retidos por 30 (trinta) dias, prazo para o Cliente efetuar a contratação ou exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser permanentemente excluídos.

Clientes que contratam durante o Período de Teste ou em campanhas de early adopter têm o preço vigente na data de contratação garantido enquanto a assinatura permanecer ativa e sem interrupção.

O pagamento é processado por provedor terceiro (Asaas). A Vinya não armazena dados de cartão de crédito.

Para qualquer pagamento realizado, a Empresa enviará a nota fiscal para o endereço eletrônico do Assinante cadastrado no sistema.

1. Dos Formatos de Pagamento

Uma vez selecionado o Plano pelo Cliente, será possível realizar o pagamento através de um dos seguintes formatos:

a) Boleto bancário emitido pela Vinya;
b) Cartão de crédito do Cliente;
c) Transferência bancária mediante chave de acesso (PIX).

2. Do Período de Garantia

Para Planos de ciclo mensal, a Vinya oferece uma garantia de 7 (sete) dias corridos. Caso haja a solicitação de cancelamento da assinatura dentro deste período, o Cliente poderá solicitar o reembolso do valor pago, que será disponibilizado no prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

VI. Da Inadimplência

O não pagamento da assinatura em sua data de vencimento implicará na suspensão do acesso aos serviços prestados até a regularização por parte do Cliente.

A inadimplência por período superior a 15 (quinze) dias autoriza a suspensão imediata do acesso à Plataforma.

A inadimplência superior a 30 (trinta) dias autoriza o cancelamento da conta e o início do processo de exclusão dos dados, observado aviso prévio de 7 dias ao Cliente.

Após o cancelamento por inadimplência, os dados ficam retidos por 30 (trinta) dias para eventual regularização ou exportação, sendo excluídos ao término desse prazo.

VII. Da Solicitação de Cancelamento

O cancelamento das assinaturas poderá ser solicitado a qualquer momento, através dos canais de atendimento disponíveis, sempre pelo Cliente.

O Cliente pode cancelar sua assinatura pelo painel da conta ou por e-mail para contato@vinyaapp.com.br. O cancelamento produz efeitos ao término do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo se a rescisão for motivada por descumprimento contratual da Vinya ou dentro do período de garantia descrito na seção V.2.

A Vinya pode rescindir estes Termos imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação grave pelo Cliente, especialmente as previstas nas seções IX e XI destes Termos.

Uma vez solicitado o cancelamento de conta, este será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação.

Após o cancelamento, os dados ficam retidos por 30 (trinta) dias para eventual exportação, sendo excluídos ao término desse prazo.

Não será permitida a formalização de nova contratação de Planos pelo Cliente cuja assinatura original tenha sido cancelada por infrações às políticas da Plataforma ou descumprimento deste documento, salvo quando os motivos de cancelamento tenham sido solucionados.

VIII. Licença de Uso

As partes reconhecem que a Vinya é proprietária da Plataforma e está autorizada a licenciar seu uso, declarando que tal licença não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Ao selecionar um Plano, a Vinya concede ao Cliente o número de licenças contratadas conforme definido no momento da assinatura. É responsabilidade do Assinante a distribuição, manutenção e revogação destas licenças para seus Usuários.

As licenças são de uso individual, não exclusivas, não transferíveis e plenamente revogáveis pela Vinya em conformidade com os termos deste documento.

Caso a Empresa identifique o uso compartilhado de uma licença de acesso por mais de um Usuário, poderá realizar o bloqueio do acesso ao sistema sem comunicação prévia. Após a regularização das credenciais de acesso, o acesso poderá ser desbloqueado.

O Cliente e seus Usuários não poderão, em qualquer hipótese, ceder, vender, alugar ou transferir a licença ou seus acessos a terceiros não autorizados.

Qualquer uso da Plataforma não expressamente previsto nestes Termos de Uso é proibido e sujeita os Clientes e os Usuários às penalidades aqui estabelecidas, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis e consequências legais aplicáveis.

IX. Cadastro

Para iniciar o uso da Plataforma, o Cliente e seus Usuários deverão fornecer as seguintes informações para realização do cadastro:

Pessoa Jurídica:
a) Razão social e nome fantasia;
b) CNPJ;
c) Endereço completo;
d) Telefone celular/fixo;
e) Endereço de e-mail;
f) Nome completo do representante legal;
g) CPF do representante legal.

Pessoa Física:
a) Nome completo;
b) CPF;
c) Endereço completo;
d) Telefone celular/fixo;
e) Endereço de e-mail.

A Vinya não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelos Clientes ou pelos Usuários quando de seu cadastro, e por eventuais danos gerados a terceiros em função dessas informações.

A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do Cliente e dos Usuários, que não deverão compartilhá-la com terceiros e deverão manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso ao Software.

O Assinante e os Usuários são responsáveis pela atualização e manutenção da acurácia das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma.

A Empresa poderá suspender ou cancelar o acesso do Assinante e de seus respectivos Usuários como medida de proteção ao Software, aos demais Clientes, Usuários e terceiros, mediante indícios de roubo/furto de identidade, utilização de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas.

X. Acesso ao Software

Os serviços serão disponibilizados aos Clientes e aos Usuários através do endereço https://app.vinyaapp.com.br, mediante apresentação das credenciais de acesso previamente cadastradas na Plataforma e aceite aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Vinya.

O Cliente e seus Usuários deverão possuir dispositivos e conexão à internet compatíveis com a Plataforma, assumindo exclusiva responsabilidade em providenciar as adequações necessárias para sua utilização.

A tabela abaixo apresenta os requisitos mínimos de hardware e software para o correto funcionamento da Plataforma:

Computador / Notebook:

Dispositivos Android:

iPhone / iPad:

O uso de dispositivos que não atendam aos requisitos indicados poderá comprometer a funcionalidade e a experiência de uso do Software. Nesses casos, a Vinya se isenta de qualquer responsabilidade por falhas ou limitações decorrentes da incompatibilidade técnica.

XI. Operação da Plataforma e Suporte

1. Operação

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente e seus Usuários comprometem-se a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como o disposto no presente documento, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Assinante e seus Usuários tenham obtido previamente a autorização necessária;

c) Incorpore vírus ou outros elementos eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento do Software, bem como da rede mundial de computadores, dos softwares ou de equipamentos informáticos da Empresa e/ou de terceiros;

d) Provoque, por suas características, dificuldades no regular funcionamento dos serviços prestados pela Empresa.

O Cliente e os Usuários não poderão, de forma alguma, envolver-se em tentativas de ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS), engenharia reversa, SQL injection, elaboração de crawlers, ou outros tipos de ataques e mecanismos que visem prejudicar o correto funcionamento do sistema.

A Vinya realizará cópias de segurança (backup) do banco de dados periodicamente, sendo estes mantidos por um período mínimo de 30 (trinta) dias.

O Software estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana para os Clientes e seus Usuários, salvo por razões alheias à vontade da Empresa (caso fortuito ou força maior), razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação de serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) ou razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conexão com a internet, ato ou norma governamental.

Essas interrupções ou indisponibilidades na prestação dos serviços não implicarão na obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza por parte da Empresa, salvo nos casos previstos na seção XV destes Termos.

2. Suporte

A Vinya fornece suporte técnico especializado ao Cliente e seus Usuários, restrito ao auxílio em configurações e utilização da Plataforma, além de sua manutenção. Exclui-se dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e serviços de responsabilidade do Cliente e dos Usuários, como ponto de acesso, conexão de internet, computadores, smartphones e outras dificuldades técnicas externas à Plataforma.

Ao constatar alguma falha de funcionamento do Software ou necessitar auxílio para operar a Plataforma, o Usuário poderá acionar o suporte técnico através do endereço de e-mail contato@vinyaapp.com.br.

A Empresa se compromete em atender as solicitações com prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, observadas possíveis responsabilidades de terceiros que poderão interferir na prestação de serviços.

Em caso de indisponibilidade dos serviços decorrente de falhas técnicas na infraestrutura sob responsabilidade da Empresa, a Vinya se compromete em restaurar o correto funcionamento do sistema em até 48 (quarenta e oito) horas após a identificação do problema.

XII. Segurança

Caberá ao Cliente e aos Usuários tomar medidas de segurança para evitar acessos indevidos ao Software, como por exemplo, mas não se limitando a:

a) Criar senhas pessoais robustas de acesso ao sistema (incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais);

b) Sair do sistema, realizando logout, quando não estiver em uso;

c) Não anotar informações de acesso em local inapropriado, visível e/ou acessível por qualquer pessoa;

d) Não compartilhar e/ou repassar suas credenciais de acesso para outras pessoas;

e) Evitar que pessoas não autorizadas possam visualizar, acessar e/ou utilizar o sistema e seu conteúdo;

f) Definir regras e políticas internas de acesso às informações.

O Cliente e o Usuário são responsáveis pela segurança de sua navegação, manutenção de seus equipamentos, dos programas de computador, dos meios de comunicação e regularidade das licenças utilizados para acesso e funcionamento da Plataforma.

A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o equipamento do Cliente em razão do acesso, uso ou navegação no Software.

XIII. Inteligência Artificial (Atena)

A Atena é o módulo de inteligência artificial da Vinya, desenvolvido para auxiliar na qualificação de leads e no atendimento automatizado. É fundamental estabelecer que esta ferramenta é estritamente auxiliar e administrativa.

1. Responsabilidades do Cliente no uso da Atena

O Cliente é integralmente responsável pela configuração, personalização e controle da Atena, incluindo as respostas oferecidas e os fluxos de conversação estruturados. Isso significa que o Cliente deve definir como a IA irá se comportar, quais respostas serão oferecidas e como os fluxos de conversação serão estruturados.

O Cliente assume responsabilidade pelas mensagens enviadas através da Atena aos seus contatos. Isso inclui qualquer conteúdo que possa ser considerado incorreto, inadequado ou potencialmente prejudicial, além de informações desatualizadas ou equivocadas existentes na Plataforma. Por essa razão, o Cliente deve monitorar regularmente as conversas realizadas pela IA e fazer os ajustes necessários nas configurações para garantir um atendimento adequado.

Para maior segurança, é de responsabilidade do Cliente informar claramente aos seus contatos que estão interagindo com um sistema automatizado e estabelecer protocolos para transferência para atendimento humano quando necessário.

2. Restrições de uso

É expressamente vedado configurar a Atena para:

a) Fornecer diagnósticos médicos, prescrições ou qualquer orientação de tratamento que exija avaliação profissional;

b) Praticar atos que violem a legislação brasileira, especialmente a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor;

c) Induzir os interlocutores a erro, omitindo que estão interagindo com um sistema automatizado quando expressamente questionados;

d) Realizar qualquer conduta que possa caracterizar publicidade enganosa ou abusiva.

3. Limitações de responsabilidade da Vinya

A Vinya não se responsabiliza por interpretações equivocadas da IA, por falhas de compreensão inerentes à tecnologia de processamento de linguagem natural, ou por decisões tomadas com base nas análises realizadas pela ferramenta.

Todas as interações realizadas pela Atena ficam registradas e disponíveis para o Cliente, que deve assegurar que o uso da ferramenta esteja em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis.

XIV. WhatsApp e Risco de Banimento

Em relação ao conteúdo e volume de mensagens automatizadas pelos Clientes através de qualquer módulo que envolva serviços de mensageria do WhatsApp, é importante mencionar que determinadas práticas podem ser consideradas pelo WhatsApp como SPAM.

É de responsabilidade de cada Cliente ler e respeitar, além dos nossos Termos e condições de uso, as políticas e condições de uso do WhatsApp e da Meta.

O WhatsApp considera potencialmente ofensivos os seguintes comportamentos, que podem levar ao bloqueio ou banimento da conta:

a) Envio de mensagens em massa para listas de distribuição não autorizadas;

b) Utilização de dados de contato obtidos de maneira irregular ou sem consentimento;

c) Envio excessivo de mensagens em curto período de tempo;

d) Envio de conteúdo proibido pelas diretrizes do WhatsApp, incluindo material ofensivo, ilegal ou fraudulento;

e) Recebimento de bloqueios recorrentes por parte dos destinatários das mensagens.

O Cliente está ciente de que, caso pratique qualquer das condutas acima ou outras que violem as políticas do WhatsApp, corre o risco de ter sua conta bloqueada e banida pelo WhatsApp, sem que caiba qualquer indenização e/ou reparação por parte da Vinya.

XV. Garantias e Limitações de Responsabilidade

A Vinya declara que envidará seus melhores esforços para que o acesso ou utilização da Plataforma seja seguro, ininterrupto e livre de erros, dadas as restrições naturais dos serviços web que poderão vir a ocorrer durante a utilização do Software.

A Vinya compromete-se a disponibilizar a Plataforma com disponibilidade mínima de 99% ao mês, excluídas janelas de manutenção previamente comunicadas com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

1. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Vinya perante o Cliente, por quaisquer danos decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

A Vinya não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos à reputação ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido avisada de sua possibilidade.

As limitações acima não se aplicam em casos de:

a) Dolo ou culpa grave comprovada da Vinya;

b) Vazamento de dados pessoais causado por falha de segurança imputável à Vinya, nos termos da LGPD;

c) Morte ou dano corporal causado por ato ou omissão da Vinya.

A Vinya não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas causadas por terceiros (AWS, Meta/WhatsApp, Google, operadoras de telecomunicações), caso fortuito ou força maior.

2. Responsabilidades específicas dos Usuários

Os Usuários concordam em defender, indenizar e manter indene a Vinya e suas afiliadas, seus diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes:

a) Da eventual utilização indevida da Plataforma;

b) Da violação das condições ora pactuadas;

c) Da inobservância das leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD;

d) De reclamações de terceiros sobre o conteúdo enviado através da Plataforma.

XVI. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Na relação entre as partes, o Cliente atua como Controlador dos dados pessoais de seus próprios clientes e colaboradores, e a Vinya atua como Operadora, processando tais dados conforme as instruções do Cliente e nos termos da Política de Privacidade.

O Cliente é responsável por garantir a base legal adequada (Art. 7º da LGPD) para o tratamento dos dados pessoais inseridos na Plataforma, devendo:

a) Garantir que a finalidade do tratamento de dados é lícita;

b) Garantir que a origem dos dados pessoais alvo de tratamento é lícita;

c) Informar aos titulares de dados pessoais sobre as atividades de tratamento de suas informações e sobre o fato de que parte do tratamento foi transferida à Vinya através do Software;

d) Responder a solicitações de titulares de dados pessoais relacionadas aos dados de seus clientes finais.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a Vinya notificará o Cliente no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente.

Para detalhes sobre as práticas de tratamento de dados da Vinya, consulte nossa Política de Privacidade em https://vinyaapp.com.br/privacidade.

XVII. Propriedade Intelectual

A Plataforma desenvolvida pela Vinya é um produto registrado, tanto com relação à sua marca quanto ao seu sistema, sendo ambos de propriedade exclusiva da Empresa.

A Empresa detém com exclusividade todos os direitos reais, de nome e de propriedade intelectual, atual e futuros, em relação aos serviços prestados e funcionalidades constantes na Plataforma, incluindo código-fonte, interfaces, modelos de IA e demais elementos.

Nada nestes Termos concede ao Cliente o direito de utilizar o nome da Vinya ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio, ou quaisquer outros sinais identificadores, sem prévia autorização expressa por escrito.

Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma pertencem ao Cliente. A Vinya não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelo Cliente.

A Vinya poderá utilizar dados agregados e anonimizados para melhoria da Plataforma e de seus modelos, sem identificação do Cliente ou de seus contatos.

Os comentários e sugestões do Cliente e dos Usuários são de extrema importância e podem servir como contribuições para inovação ou gerar implementações de melhoria para o sistema, sem que isso conceda aos Clientes e Usuários quaisquer espécies de direito sobre essas melhorias.

XVIII. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em razão do presente contrato, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização por escrito das partes ou por obrigação legal.

XIX. Da Atualização destes Termos de Uso

A Empresa reserva-se o direito de modificar os termos e condições do presente documento a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas ao Cliente por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das alterações. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura sem multa dentro do período de comunicação.

A versão mais recente destes Termos de Uso estará sempre disponível em https://vinyaapp.com.br/termos.

XX. Disposições Gerais e Finais

Qualquer comunicação relativa ao objeto do presente documento deverá ser encaminhada à Empresa pelo endereço eletrônico contato@vinyaapp.com.br.

Os direitos decorrentes destes Termos de Uso não poderão ser cedidos ou transferidos pelos Clientes e pelos Usuários, no todo ou em parte, voluntariamente ou por força de lei, sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.

O presente documento e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou em conexão com ele são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição do presente documento seja considerada nula, inválida ou ineficaz, tal disposição deverá ser atualizada para refletir tanto quanto possível as intenções originais das Partes, sendo que os demais termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão da Vinya em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Os Clientes e Usuários reconhecem ter lido os termos e condições estabelecidos neste documento e concordam em ficar por eles vinculados.

Monte Carlo Administradora Ltda — CNPJ 55.670.061/0001-58 — Cascavel/PR
Plataforma Vinya — vinyaapp.com.br